A Prefeitura de Marília enviou para a Câmara Municipal projeto que estabelece um novo “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018”, uma tradição da cidade em oferecer benefícios para contribuintes com impostos e taxas municipais em atraso. A proposta, que ainda depende da aprovação de vereadores, deve ser mantida até o dia 10 de outubro, caso entre em vigor.
A proposta envolve dívidas com impostos registradas até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal.
Também pode ser incluídos débitos de parcelamentos anteriores que não tenham sido pagos de forma correta ou mesmo com as parceladas em dias, mas que podem ser unificados paa uma cobrança única.
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Quem fizer adesão até 10 de setembro de 2018 com pagamento à vista e em parcela única para vencimento até 11 de setembro de 2018 terá 100% (cem por cento) de desconto sobre a multa de mora e juros, ou seja, paga só o imposto devido e sem custos extras.
Quem fizer adesão até 10 de outubro de 2018 e vencimento até 11 de outubro de 2018 para pagar em parcela única terá desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa de mora e juros.
Para quem fizer pagamento parcelado, a adesão pode ser feita até 10 de outubro de 2018 para pagar em 60 (sessenta) parcelas), com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, além de uma entrada de 10% (dez por cento) do valor consolidado e 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas.
