Um projeto de lei protocolado nesta quarta-feira na Câmara de Marília prevê congelamento dos salários de vereadores na Câmara de Marília até 2024.
A medida atende orientações do Tribunal de Contas para que os vereadores fixem salários dos mandatos futuros, o que não vem acontecendo em Marília nas últimas legislaturas.
O projeto do vereador Wilson Damasceno mantém valor de R$ 6718,12 para os salários dos vereadores. O presidente da Câmara, com adicional do cargo, recebe R$ 7089,22, que representa 42% do salário do prefeito – R$ 16.964.
O congelamento do salário é uma nova versão para a regulamentação depois que um projeto apresentado pela mesa da Câmara – incluindo o próprio Damasceno – em novembro deste ano tentou um reajuste de 39% nos vencimentos para recompor perdas com a inflação por todos os anos sem reajustes.
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O projeto provocou muitas reações contrárias e foi retirado da pauta. Na época, Damasceno destacou na tribuna que havia orientação do TCE para que os vereadores estabelecessem vencimentos para mandatos futuros.
13 BASTAM
Enquanto o projeto dos salários congelados tramita, a Câmara promulgou nesta quinta-feira a emenda à lei orgânica para fixar número de 13 vereadores na cidade, uma medida aprovada com pressão histórica de campanha popular que mobilizou 35 instituições da cidade.
