Uma licitação suspeita, com acusações de tecnologia atrasada e confusão com outros processos administrativos, acaba de ganhar nova polêmica, a poucas horas antes de abertura de propostas em meio ao período de festas de final de ano, férias e recesso judicial.
A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta quinta-feira um ‘TERMO DE ALTERAÇÃO’ que troca exigências técnicas para o processo 009 de 2018, que vai dar a uma empresa um contrato de 30 anos para explorar tratamento e de aproveitamento/transformação energética de lixo.
Mas a mudança acontece com aproximadamente 24h do prazo final para entrega de propostas. Os envelopes serão abertos na manhã desta sexta, dia 28.
Foram promovidas cinco mudanças: quatro para reduzir nível de exigências técnicas e uma para aumentar. Significa dizer que uma cláusula com novas exigências pode obrigar empresas a alterar até contratações em cima da hora. Ou ficar fora do processo.
Além do prazo, a mudança feita em cima da hora, a alteração do processo chama atenção pela falta de transparência. A publicação no Diário Oficial não revela as alterações.
“Visando interesse da Administração em buscar maior vantajosidade possível para a Municipalidade, mediante a participação do maior número possível de licitantes no certame em tela, segue nova redação para o item 12.8.2. Ficam mantidas as demais cláusulas editalícias”, diz o texto.
Para saber o que mudou é preciso acessar o processo da licitação baixar dois documentos e então comparar texto a texto.
O modelo de processamento do lixo escolhido pelo prefeito Daniel Alonso já é, sozinho, polêmico. A pirólise, uma forma de incineração do lixo para produção de gás, é considerada ultrapassada por muitos técnicos.
Além disso, o contrato milionário de 30 anos também envolve preocupações com exclusão de catadores e cooperativas, vínculos entre duas licitações e empresas diferentes com processo de coleta e destinação do lixo, alterações na manipulação de espaços do lixão de Avencas.
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Veja abaixo como a prefeitura alterou a licitação em cima da hora:
| Como era | Como ficou | O que mudou |
| Comprovação de possuir em seu quadro permanente profissionais de nível superior detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com indicação do local, natureza, descrição dos serviços, quantitativos e outras características das obras ou serviços semelhantes as parcelas de maior relevância do objeto do presente Edital, acompanhado(s) de certificado e/ou certidão expedido(s) pela entidade profissional competente, conforme relação abaixo: | Comprovação de possuir em seu quadro permanente na data da licitação, profissionais de nível superior detentores de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com indicação do local, natureza, descrição dos serviços, quantitativos e outras características das obras ou serviços semelhantes as parcelas de maior relevância do objeto do presente Edital | Excluiu exigência de certidão de entidade profissional, como Crea |
| 01 Coordenador Engenheiro Civil que já tenha sido responsável por pelo menos:
01 avaliação ambiental detalhada com investigação/estudos geofísica(os) em aterro sanitário e/ou lixão com no mínimo 100.000m² 01 projeto de remediação e encerramento de áreas degradadas aterro sanitário e/ou lixão com no mínimo 100.000m² 01 plano de monitoramento de estabilidade geotécnica e monitoramento de estabilidade geotécnica em aterro sanitário com no mínimo 100.000m² |
01 Engenheiro Civil que tenha responsável por pelo menos:
02 (duas) avaliações ambientais detalhadas com investigação/estudos geofísica(os) em aterro sanitário e/ou lixão 02 (dois) projetos de remediação e encerramento de áreas degradadas aterro sanitário e/ou lixão 01 (um) plano de monitoramento de estabilidade geotécnica e monitoramento de estabilidade geotécnica em aterro sanitário, com instalação de piezômetros para medições de gás e chorume e instalação de marcos topográficos; |
Aumentou exigências: quem não tinha profissional com todas as habilitações tem 24h para contratar
Descartou detalhes técnicos como tamanho dos aterros já gerenciados. Acrescentou exigências técnicas sobre serviços anteriores |
| Um Engenheiro Civil, que tenha, comprovadamente, participado da operação e manutenção de aterros sanitários com volume mínimo de 3.750 toneladas/dia em cidades com população de no mínimo 125.000 habitantes | Um Engenheiro Civil, e que tenha, comprovadamente, participado da operação e manutenção de aterros sanitários; | reduziu exigências técnicas sobra tamanho e potencial do aterro já operado pelo profissional |
| Um engenheiro Químico, que tenha, comprovadamente, participado de elaboração de no mínimo 01 (uma) avaliação ambiental detalhada com investigação/estudos geofísica(os) em aterro sanitário e/ou lixãocom no mínimo 100.000m², 01 (um) projeto de remediação e encerramento de áreas degradadas em aterro sanitário e/ou lixão com no mínimo 100.000m². | Um Engenheiro Químico que tenha, comprovadamente, participado de elaboração de no mínimo 01 (uma) avaliação ambiental detalhada com investigação/estudos geofísica(os) ematerro sanitário e/ou lixão, 01 (um) projeto de remediação e encerramento de áreas degradadas em aterro sanitário e/ou lixão. | Reduziu exigências técnicas sobra tamanho e potencial do aterro já operado pelo profissional |
| Dois Engenheiros Ambientais, que tenham, comprovadamente, participado de no mínimo 01 (uma) avaliação ambiental detalhada com investigação/estudos geofísica(os) em aterro sanitário e/ou lixão com no mínimo 100.000m² , 01 (um) projeto de remediação e encerramento de áreas degradadas em aterro sanitário e/ou lixão com no mínimo 100.000m², Implantação e operação de sistema de extração de gases em área lixão com no mínimo 100.000m², Monitoramento de gases em áreas contaminadas com no mínimo 100.000 m². | Dois Engenheiros Ambientais que tenham, comprovadamente, participado de no mínimo 01 (uma) avaliação ambiental detalhada com investigação/estudos geofísica(os) em aterro sanitário e/ou lixão, 01 (um) projeto de remediação e encerramento de áreas degradadas em aterro sanitário e/ou lixão, Implantação e operação de sistema de extração de gases em área lixão, Monitoramento de gases em áreas contaminadas. | Reduziu exigências técnicas sobra tamanho e potencial do aterro já operado pelo profissional |
