A presidência da Câmara Municipal de Marília criou nesta quinta-feira (10) uma comissão incumbida de rever e atualizar a Lei Orgânica do Município, promulgada em 4 de abril de 1990. O diploma trata-se da legislação mais importante em âmbito municipal.
Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, o presidente da Câmara Marcos Rezende nomeou o vereador Luiz Eduardo Nardi para presidir a comissão, que terá 360 dias para conduzir os estudos necessários e trazer propostas de atualização.
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Em nota da assessoria da Câmara, Rezende justificou a instituição da comissão afirmando que ocorreram inúmeras alterações no ordenamento jurídico nacional, inclusive na Constituição Estadual e na Federal, de modo que a revisão da Lei Orgânica seria necessária.
Desde sua promulgação em 1990 até o final de 2018, o texto legal recebeu 61 emendas. Ao término dos trabalhos da comissão recém-criada, a lei estará prestes a completar 30 anos de promulgação.
