Uma audiência pública na próxima sexta-feira, dia 12, a partir de 9h, vai discutir no prédio da Prefeitura de Marília a regulamentação para uso de guias rebaixadas em construções, especialmente no centro da cidade.
O encontro vai apresentar sugestão da administração para regulação das guias que há anos provocam polêmica por perdas de vagas para estacionamento, multas e obrigação de reformas em alguns casos isolados em meio a muitas situações de abuso.
A cobrança por regulamentação foi reforçada a partir de 2017 quando a Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) entrou na briga para cobrir medidas de adequação e suspensão das multas até regulamentação.
O pedido funcionou. A prefeitura abriu prazo de regularização e suspendeu fiscalizações. Também abriu possibilidade de recursos e vem arrastando estes prazos desde o final daquele ano.
Atualmente a legislação estabelece limites de rebaixamento para que todo imóvel deixe livre uma vaga de uso público.
Mas o centro comercial e os principais corredores, como avenida das Esmeraldas, Brigadeiro Eduardo Gomes e outras ruas acumulam situações com guia rebaixada em toda a fachada do imóvel.
As guias podem ser ampliadas em situações especiais, como serviços médico ou empresas em ruas onde é proibido estacionar.
A audiência será promovida no segundo andar da prefeitura e é aberta a toda a comunidade, com até três horas de duração.