Um projeto de atendimento a mulheres iniciado em 2018 ganha força neste ano e nos próximos dias deve ampliar sua visibilidade. A Comissão OAB por Elas integra sete advogadas em programa de orientação jurídica gratuita para vítimas de violência doméstica na cidade.
O atendimento é feito todas as segundas-feiras, das 14h às 17h, na Central de Polícia Judiciária, em uma sala mantida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na sede da Polícia Judiciária, no centro da cidade.
O dia foi escolhido para acompanhar movimento no registro de queixas. A maior parte das agressões acontece nos finais de semana.
O serviço é desenvolvido em conjunto com a Delegacia da Defesa da Mulher. Enquanto a delegada Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado oferece a orientação sobre aspectos criminais, as advogadas ajudam nas questões civéis. E são muitas.,
“A partir da violência começa a abranger outras questão. Vem sucessão, pensão alimentícia, guarda dos filhos, divisão de bens. A apuração do crime anda por si só. A vítima chega muito desamparada na parte cível”, diz a advogada Larissa Toríbio, presidente da comissão.
É um drama que une questões culturais. Muitas mulheres ainda temem acusação de abandono do lar, uma previsão legal em desuso, especialmente nos casos de violência.
Nenhuma das advogadas transforma os atendimentos em contratos particulares. As mulheres são orientadas a procurar outros profissionais ou serviços gratuitos. Há até formulários pronto para atendimento na Defensoria Pública quando a mulher não pode pagar.
Larissa Toríbio lembra que a violência mais comum é a agressão física, mas existem medidas a serem tomadas em casos de violência moral, psicológica e até patrimonial, quando o agressor pressiona a vítima a assumir dívidas, vender bens ou entregar dinheiro.
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Em alguns casos, esse tipo de violência é mantido mesmo após a separação e as medidas protetivas. Há ainda casos complicados em que as medidas protetivas afastam agressor da mulher mas não dos filhos, o que ,mantém aproximação dos acusados.
A advogada, que já foi coordenadora de Políticas Públicas para Mulher – um cargo extinto na gestão do prefeito Daniel Alonso – disse que a comissão pretende resgatar medidas que a coordenadoria mantinha, como relação permanente com serviços públicos de assistência.
Outro desafio é levar o atendimento aos distritos e zona rural e ainda expandir para setores mais atingidos.
Atendimento é prestado na Central Judiciária, às segundas-feiras, de forma gratuita
“Temos estatísticas de que mulheres evangélicas sofrem o dobro de casos das mulheres sem ligação religiosa, porque para muitas delas ainda é forte uma situação de submissão ao marido, mesmo em situações de abusos e agressões.”
Há ainda situações inusitadas, como a de agressores que direcionam sua raiva para as advogadas. “Eles pensam: ‘minha mulher não faria isso se não fosse a advogada’, não reconhecem que estão em uma situação de crime, de abuso”, explica Larissa Toríbio.
A comissão ainda busca integrar o Ministério Público aos atendimentos e acompanhamento dos casos.
