A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma portaria para instaurar um processo administrativo destinado a investigar quem deverá ser sobrado por pagamentos irregulares feitos na Câmara da cidade em 2009 e 2012.
O processo passa longe de ser a solução para devolução. Busca resolver, dez anos depois, quem deverá ser cobrado: quem ordenou os gastos – os presidentes da Câmara em cada ano – ou cada ex-vereador de forma individualizada.
Em 2009 o presidente do Legislativo responsável pelas contas foi o vereador Eduardo Nascimento, hoje secretário municipal de Esportes de Daniel. Em 2012, o presidente era Yoshio Takaoka.
A investigação é provocada por decisões do Tribunal de Contas do Estado que julgarem irregulares fixação de subsídios a comissionados e os pagamentos de diárias em viagens de vereadores.
As contas foram rejeitadas e em 2017 o Tribunal rejeitou também o último recurso da Câmara, referente aos pagamentos de 2012.
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A decisão considerou irregulares o pagamento de gratificação de dedicação exclusiva e o excesso de cargos comissionados.
O tribunal determinou ainda “o ressarcimento do erário, pelo responsável, em montante correspondente aos subsídios pagos a maior e às diárias irregulares concedidas aos Vereadores”.
Segundo a portaria, assinada pelo prefeito Daniel Alonso, “há no presente expediente pareceres com entendimentos diversos, sendo que dois pareceres são no sentido de que os valores devem ser cobrados pelo Município do ordenador de despesa da época e um deles opina pela individualização dos valores, sendo cobrado de cada vereador que recebeu os valores indevidos”, diz a portaria que instaurou o processo.
Não há informação sobre os valores a serem cobrados, que envolvem multas e juros. Ao final do processo, com a definição de quem será cobrado, a administração deve promover as medidas judiciais de cobrança, sem previsão de prazos para solução e pagamento.
