Nem isenção e nem resposta. A Prefeitura de Marília ignorou solicitações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Marília para que a prefeitura suspender cobranças na cidade. Nesta terça-feira muitas empresas com portas fechadas pagaram primeira parcela do alvará.
Os pedidos foram apresentados em ofícios encaminhados à administração municipal no domingo e na segunda-feira. O Sindicato reforçou a tese após a decisão de estender a quarentena com empresas fechadas para acompanhar decreto estadual.
O Giro apurou que não houve resposta formal. A Prefeitura também não enviou manifestação à solicitação de informações feita pelo site.
O alvará, que é uma taxa para manutenção de serviços das empresas, é pago em quatro parcelas durante o ano. A primeira venceu nesta terça.
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Segundo o sindicato, há informações de empresas que não conseguiram fazer o pagamento e muitas pagaram, mesmo sem funcionamento e receita há mais de uma semana, quadro que será prorrogado até o dia 1º.
No próximo dia 15 vence também a segunda parcela do IPTU. Os pedidos de isenção envolve também a anulação de cobrança do imposto, mas seguem sem resposta. A medida, que poderia atingir todos os contribuintes, representaria um rombo maior que o do alvará nas finanças públicas
A falta de medidas econômicas de suporte a empresas e trabalhadores é apontada pelas empresas como agravante para a crise econômica provocada pela epidemia do coronavírus.
