Famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham filhos matriculados em escolas da rede municipal de Marília vão receber kits de merenda escolar junto com cestas de alimentos a serem distribuídas pela Secretaria de Assistência Social.
A medida foi regulamentada nesta quarta-feira em decreto publicado no Diário Oficial. A família receberá um kit por estudante que esteja na rede pública da cidade. O decreto inclui algumas confusões de informações e omissão de detalhes.
Para receber, a família precisa ter crianças regularmente matriculadas na rede e declarar falta de condições de suprir as necessidades alimentares dos estudantes durante o período de quarentena em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19;
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O decreto prevê ainda limitações de renda máxima, mas foi publicado com uma redação confusa: a família precisa declarar renda bruta “familiar per capta” (sic) inferior a um salário mínimo.
A publicação também, não esclarece o tipo ou quantidade de alimentos. Nas atividades regulares, a merenda envolve refeições mais completas e lanches mais simples, muitas vezes com biscoito e leite com achocolatado. Também não fixa data para início das entregas, mas esclarecer que a entrega será feita “em conjunto a entrega mensal de cesta de produtos alimentícios”.
