A Prefeitura de Marília divulgou dois decretos para regulamentar contabilidade dos dias e horas parados em serviços públicos impactados pela quarentena do coronavírus na cidade.
Além de legalizar pagamentos de salários nos dias sem atendimento público, a medida cria formas de reduzir gastos com folha de pagamento de servidores.
Em todas as secretarias será adotado sistema de produção à distância para as situações em que o serviço pode ser mantido, com jornadas diárias de seis horas sem intervalos e produção de relatórios de produtividade.
Prevê a utilização de crédito de horas extras acima de 50 horas/banco, sendo primeiramente as válidas e posteriormente as prescritas; o usufruto de licença prêmio; gozo de férias e antecipação de férias proporcionais.
Também estabelece medidas de home office com sistema de revezamento que podem ser executados sob concessão de horas abonadas, licença prêmio ou banco negativo.
Exige a implantação de controle de produtividade em substituição ao controle de jornada, podendo ser revogada caso o servidor beneficiado não apresente relatório de atividade capaz de demonstrar a vantajosidade da medida.
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Nos casos em que não seja possível usar serviço remoto ou a compensação de horas, licenças e férias, os servidores terão o período contabilizado como “banco de horas negativos” a ser compensando em até 12 meses.
As reposições poderão ser efetuadas por meio de horas adicionais realizadas em dias normais de serviço, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, sem o acréscimo de 50%.
As horas adicionais realizadas não poderão ser computadas como horas em haver, nem ser objeto de pagamento enquanto não forem repostas todas as horas devidas a título de compensação.
O servidor poderá ser convocado para realizar horas adicionais em outras secretarias da administração municipal, respeitando as atribuições do cargo.
Na Educação, um decreto estabelece que os dias sem atividades no mês de abril serão contabilizados como antecipação das férias de dezembro e suspende todas as jornadas especiais de trabalho que provocavam elevação de salários e custos.
