A Diretoria do Sindicato os Servidores Municipais de Marília anunciou um pedido de audiência “com urgência” para discutir com o prefeito Daniel Alonso ou secretário municipal da Administração, Ramiro Bonfietti, as novas regras de trabalho à distância para servidores.
Um decreto para regulamentar a atividade remota foi considerado “autoritário” pela entidade, que espera esclarecimentos.
Segundo o sindicato, uma análise jurídica apontou vários pontos conflitantes no decreto, principalmente no que se refere a horas extras, fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) e a estratégia para a compensação das horas não trabalhadas por força maior, no caso, o isolamento social estabelecido pela quarentena.
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“Identificamos que existem pontos do decreto que destoam da Lei 11, que rege todo o funcionalismo municipal, e do Código da Administração Municipal, pontos prejudiciais aos trabalhadores municipais”, disse o presidente do Sindicato, José Paulino.
Um comunicado oficial afirma que é preciso criar alternativas de descontos das horas do período da quarentena além de preservar direitos dos servidores nas compensações.
“Defendemos o restabelecimento do direito do servidor municipal e sua chefia direta encontrarem a melhor forma de compensar as horas não trabalhadas pelo afastamento da pandemia, de modo que nem servidor e nem serviço público sejam prejudicados”, falou o diretor sindical, Luciano Cruz. Ele lembrou que, pela lei trabalhista, o empregador está obrigado a fornecer os EPIs, incluindo as máscaras.
