A Vara da Fazenda Pública de Marília homologou nesta quarta-feira o laudo de uma perícia nas contas do contrato entre o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e acusou uma dívida final de R$ 5,4 milhões a ser cobrada em nova ação judicial, com correção dos valores.
A dívida envolve investimentos não amortizados e desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, especialmente por pagamentos em atraso sem correções e juros.
A homologação do caso encerra em Marília a discussão do processo, que destina-se apenas a produzir de forma antecipada provas para uma eventual ação judicial de cobrança. Nesta nova ação, o laudo já seria inserido como prova de uma execução de título.
Além disso, o caso ainda deve provocar recursos e arrastar esta fase por tempo indeterminado. Da mesma forma, uma eventual ação de cobrança não tem prazo definido para conclusão. Em resumo, nem o Daem terá gastos ou ganhos imediatos e o valor final, caso confirmada a dívida, tende a crescer.
O caso provocou um conflito sobre análise técnica das contas com pelo menos três manifestações diferentes do perito Adenauer César Rockenmeyer: o laudo e duas manifestações em explicações gerais sobre os dados apresentados.
O Ministério Público apresentou um laudo alternativo que apontava conta ao contrário e indicava uma dívida de R$ 23 milhões a ser paga pela empresa.
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O prefeito Daniel Alonso chegou a usar a informação em uma manifestação na internet em que anunciou que a Prefeitura iria cobrar o valor indicado neste laudo.
Um dos temas para a discussão foi a identificação de ganho financeiro da Águas de Marília nos 20 anos de contrato.
Mas o perito esclareceu em sua manifestação que o ganho não se confunde com o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato.
A Águas de Marília administrou por 20 anos a captação de água e distribuição de um poço profundo na zona norte da cidade.
O contrato, encerrado no final de 2017, envolvia gastos mensais em pagamentos do Daem à empresa com valores próximos de R$ 600 mil ao mês após cobranças junto aos moradores.
Com o fim do contrato, o poço, toda a estrutura construída pela empresa e a distribuição da água foram assumidos pelo Daem. A Prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão.
