A discussão judicial da quarentena em Marília criou uma situação inusitada com uma onda de processos, duas liminares em vigor com obrigações conflitantes em jogo e após quase 90 dias de medidas a cidade segue atrelada às regras estaduais, mas com muita desinformação, insegurança jurídica e uma crescente pressão por descumprimento das regras.
A guerra jurídica começou no dia 30 de março, quando o prefeito Daniel Alonso anunciou em pronunciamento oficial que adotaria novas regras de abertura do comércio.
O Ministério Público pediu e conseguiu uma liminar para obrigar a prefeitura a seguir regras do Estado.
Hoje existem pelo menos cinco ações judiciais que discutem na cidade e no Tribunal de Justiça a autonomia do município, o controle da epidemia e reação à crise econômica.
Duas liminares em vigor criam regras conflitantes. Uma obriga a prefeitura a seguir estritamente as regras estaduais. Outra permite que a prefeitura adote regras próprias, desde que siga os critérios da saúde estadual.
A prefeitura por enquanto segue a primeira liminar e mantém proibições previstas na faixa laranja, embora haja muitas situações de descumprimento da lei.
Veja abaixo as ações que a quarentena já provocou e as medidas adotadas.
1 – Mandado de segurança
Protocolado dia 9 de junho pela Prefeitura de Marília
– O que pede
Autonomia para que o município decrete regras próprias para quarentena sem depender dos dados regionais ou do decreto estadual
– Medidas provocadas
Liminar concedida pelo desembargador Jacob Valente autoriza a cidade a definir a própria classificação usando critérios do Estado mas apenas com dados locais e tendo a capital como referência. Prevê possibilidade de ampliação ou retração da abertura de empresas
– Como está o processo
Procuradoria Geral de Justiça apresentou um recurso para suspender a liminar. Pedido aguarda julgamento
– O que mudou na quarentena
Nada. A prefeitura tem a autonomia mas só deve definir eventuais mudanças nas regras nesta semana.
2 – Ação Civil Pública
Protocolada dia 4 de junho pelo Procurador Geral da Justiça
– O que pede
Liminar para obrigar a cidade a seguir as regras estaduais de quarentena depois que a prefeitura por conta própria reduziu as restrições impostas pelo governo
– Medidas provocadas
Liminar foi concedida pelo desembargador João Francisco Moreira Viegas no dia 5 de junho
O Sindicato do Comércio Varejista tentou ingressar na ação como assistente para discutir questão que envolve interesse da categoria. Desembargador negou o pedido
– Como está o processo
Última movimentação foi a publicação dos dois despachos. O Sindicato apresentou um recurso para insistir na integração ao caso, que criou um subprocesso ainda sem decisão
– O que mudou na quarentena
Cidade revogou dispositivos legais do município, passou a seguir regras estaduais que obrigam fechamento de atendimento presencial em bares e restaurantes, fechou salões de beleza e academias, reduziu horário de atendimento no comércio.
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3 – Ação civil pública
Protocolada pelo Ministério Público na cidade em 30 de março
– O que pede
Ordem judicial para que a prefeitura compra as regras estaduais do primeiro decreto de quarentena
– Como está o processo
Após conceder liminar contra a prefeitura, a Justiça confirmou a decisão e condenou a cidade a seguir o Estado. O processo está em fase de recurso no Tribunal de Justiça
– O que mudou na quarentena
Impediu a prefeitura de confirmar medidas de abertura que chegaram a ser anunciadas mas nunca foram praticadas
4 – Mandado de Segurança
Protocolado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Marília em 20 de maio
– O que pede
Suspensão das regras estaduais de quarentena
– Medidas provocadas
Liminar foi rejeitada
– Como está o processo
Sindicato pediu reconsideração da medida, caso aguarda decisão do relator João Carlos Saletti
– O que mudou na quarentena
Nada
5 – Mandado de Segurança Coletivo
Protocolado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Marília, Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares e pela Associação Comercial em 20 de abril
– O que pede
Liminar para reverter restrições provocadas por decreto municipal
– Medidas provocadas
Pedido de liminar foi negado
– Como está processo
Juiz abriu caso para manifestação do Ministério Público e eventuais novas manifestações dos envolvidos.
– O que mudou na quarentena
Nada
6 – Reclamação no STF
Protocolada pela prefeitura em 6 de maio
– O que pede
Anulação da sentença que obrigou o município a seguir regras estaduais
– Medidas provocadas
STF negou prosseguimento ao pedido
– Como está o caso
Arquivado
– O que mudou na quarentena
Nada
