A Prefeitura de Marília recebeu nos primeiros quatro meses do ano R$ 476.895,96 em impostos arrecadados pela cobrança de pedágios estaduais em rodovias que atendem a cidade. Em toda a região, 17 prefeituras receberam R﹩ 4,2 milhões em repasses provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Santa Cruz do Rio Pardo foi a cidade com maior arrecadação: R$ 946 mil, de janeiro a abril deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R﹩ 14,1 milhões, 47% superior a 2018.
A renda dos pedágios para a região deve crescer a partir de julho de 2021, quando começariam os recolhimentos pela cobrança nas novas praças de pedágio a serem implantadas com a concessão das rodovias do LOote Piracicaba-Panorama, que inclui a SP-294 e outras rodovias próximas.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de R﹩ 84 milhões foram repassados às cidades da região.
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A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores.
Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
Veja abaixo a tabela com todos os repasses feitos a prefeituras da região.
