O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu na segunda-feira uma intimação para procurador-geral de Justiça em São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, sobre o agravo regimental protocolado pela prefeitura de Marília com pedido de revogação da liminar que suspendeu a autonomia de regulamentação de quarentena na cidade.
O recurso foi protocolado no dia 29 de junho, quando a prefeitura foi notificada sobre a decisão. A intimação abre prazo para manifestação do procurador a respeito do pedido.
O procurador terá prazo de 15 dias para sua manifestação. Depois disso o processo deve ser levado para julgamento coletivo, que pode ser feito pela turma à qual o desembargador está vinculado ou pelo plenário do STF, dependendo do despacho do ministro Fux.
Em qualquer das situações uma decisão sobre o recurso vai demorar mais que outras decisões sobre a flexibilização da quarentena na cidade.
Notícias Relacionadas
Nesta sexta-feira, dia 10, o governo do Estado deve divulgar uma nova fase de classificação para as regiões. Marília está na fase 1, vermelha, e pode ser levada para a fase 2, laranja, com abertura de comércio e shopping centers.
Além disso, há pelo menos duas ações tramitando no Tribunal de Justiça que podem implicar em medidas para mudanças nas regras de flexibilização.
A ação no STF trata apenas de uma liminar que autorizava a prefeitura a definir as próprias regras e não envolve nenhuma ordem direta em relação à quarentena.
