O reforço da fiscalização de quarentena anunciado em repetidos anúncios do prefeito Daniel Alonso, não aumentou o poder de multas e autuações no comércio da cidade.
O chefe do setor de fiscalização de posturas da Prefeitura, Juliano Batagglia, disse na manhã desta quarta-feira em uma entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã, que os novos “fiscais” atuam apenas como orientação ao público e lojistas.
“Vamos deixar bem claro. Elas não têm o poder de fiscalização. Elas têm o poder de orientação. Na realidade também aumentamos o número de pessoas para tentar conscientizar a população que está andando nas ruas em relação às normas de saúde”, disse o chefe da fiscalização na entrevista.
Segundo fiscal, os orientadores detectam problemas e precisam avisar fiscais para que seja tomada alguma atitude oficial de punição. Battaglia disse que o grupo oferece “um braço maior” para o serviço e permite avisar com maior agilidade os serviços dos fiscais com poder de autuação.
“Eles detectam o problema mais rápido para que a gente tome uma solução mais rápida. Mas nós temos uma situação também: nós não temos prerrogativa de penalizar pessoa que não está usando a máscara na rua. Minha fiscalização é mais em cima do comércio”, explicou Battaglia.
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O fiscal disse que a equipe também não atua com o controle do uso de máscaras por pessoas em áreas públicas. Fez até uma confusão sobre a validade das normas, mas sua equipe realmente não é responsável por isso.
A diferença é que Juliano e sua equipe trabalham com controle do Código de Posturas, que trata dos horários e protocolos de funcionamento do comércio. A fiscalização do uso de máscaras é uma obrigação da Vigilância Sanitária, vinculada pá Secretaria da Saúde.
O chefe da fiscalização disse ainda que o objetivo não é multar ou punir empresas, mas estimular cumprimento das regras e conscentização. Juliano Battaglia disse ainda que as equipes não têm poder de de atuar dentro de residências ou espaços privados para coibir festas e encontros particulares.
“Nas chácaras também não. Tenho poder quando for alguma coisa comercial, quando alugou a chácara, quando venceu ingresso. Mas se a chácara é sua, você reúne sua família lá, nem a polícia tem como entrar lá”, disse. A íntegra da entrevista está disponível na página do Facebook do Jornal da Manhã.
