Duas mensagens oficiais do Ministério Público do Estado indicam que os próximos passos de medidas judiciais envolvendo a flexibilização da quarentena podem avançar para ações de improbidade contra prefeitos em geral e cobrança de multas no caso de Marília.
Em manifestação divulgada no site do MP, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubo, diz que “os prefeitos que insistem em flexibilizar a quarentena para além do estabelecido pelo governo estadual correm o risco de responder por prática de improbidade administrativa e até mesmo por crime de responsabilidade”.
Segundo o procurador, os municípios podem restringir mais do que o determinado pelo Estado. “Mas não podem flexibilizar mais”, declarou o procurador. A mensagem foi uma resposta sobre autorizações em prefeituras de Santo André e São Bernardo, mas revelam uma interpretação geral das regras.
Já a Promotoria de Justiça de Marília informou pela assessoria de imprensa do órgão que para o MP “a situação jurídica é que o TJSP confirmou a sentença da ação civil pública na qual o município deve cumprir o plano São Paulo sob pena de multa diária.”
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Uma eventual ação de improbidade seria um problema judicial para o prefeito. Mas caso haja uma cobrança ou ordem para pagamento de multa, o provblema seria da prefeitura e dos contribuintes, que sustentam a máquina pública.
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