A Prefeitura de Marília divulgou no final da tarde desta quarta-feira um comunicado oficial sobre a denúncia do advogado Marcos Manteiga, de São Paulo, com pedido de cassação do prefeito Daniel Alonso por improbidade na nomeação da professora Daniela D’Avila, vereadora em Marília, para cargo de assistente de direção.
A acusação contra o prefeito foi apresentada como complemento à denúncia que o advogado apresentou com pedido de cassação do mandato da vereadora.
Segundo a prefeitura, a nomeação da assistente de direção é “estritamente técnica” e a vereadora ocupa a função desde 2013.
veja abaixo a íntegra do comunicado
Notícias Relacionadas
A Secretaria Municipal da Administração, através da Diretoria de Recursos Humanos, esclarece que não há qualquer irregularidade na designação da servidora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves para a função de Auxiliar de Direção de EMEF.
A servidora é titular de cargo efetivo de Professora de EMEF e desempenha a função de Auxiliar de Direção de EMEF desde 07/01/2013, conforme Portaria nº 27996/2013, portanto, muito antes de ser eleita e empossada no cargo de Vereadora.
As funções de Auxiliar de Direção, existentes em todas as unidades escolares do Município, são de natureza estritamente técnica e não política, integrando o corpo dirigente do quadro do magistério público municipal, com pré-requisitos previstos na Lei nº 3200/1986 e só podem ser preenchidas por servidores do quadro de pessoal efetivo.
Desde o início do período de desempenho da função pela servidora (07/01/2013) ocorreram interrupções em virtude de afastamentos legais, inclusive com parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal da Administração pela legalidade do ato.
