A site do Tribunal de Justiça mostra que oito entre 27 ações judiciais envolvendo a Prefeitura de Marília em agosto foram provocadas por pacientes em buscas de medicamentos e tratamentos, especialmente contra o câncer.
São pedidos formulados pela Defensoria Pública ou mesmo advogados particulares de pessoas que acusam faltam de condições financeiras para bancar os procedimentos ou remédios.
No caso de tratamento de câncer, envolvem drogas caras que acabam substituídas por remédios mais baratos sem a mesma eficácia ou controle de efeitos colaterais.
Na maioria dos casos as ações provocam decisões que obrigam a prefeitura e a Fazenda Pública do Estado, gestora do SUS, a fornecer os remédios. Os tratamentos mais delicados de tumores envolvem geralmente o fornecimento pela Direção Regional de Saúde, do governo estadual.
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Mas há também casos que não prosperam de forma rápida em que os pacientes deixam de provar de maneira mais imediata a impossibilidade de comprar, os laudos técnicos sobre o tratamento ou mesmo a impossibilidade de uso de outras opções.
Em agosto pelo menos duas situações assim foram registradas com pedidos para um procedimento cirúrgico e para concessão de uma bomba de insulina, usada no controle de diabetes.
A Defensoria Pública atua essencialmente pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O serviços funciona por agendamento virtual durante a epidemia de coronavírus e pode ser acessado no site da defensoria. Famílias com renda acima desse valor podem buscar benefício da Justiça gratuita
