A Comissão Processante instalada pela Câmara de Marília para julgar a vereadora Sílvia Daniela D’Avila por quebra do decoro parlamentar no caso da carteirada no trânsito de Marília aprovou por dois votos contra um relatório para arquivar a denúncia.
O relatório foi produzido pelo vereador Mário Coraíni e teve apoio do vereador João do Bar. O presidente da comissão, José Carlos Albuquerque, votou contra o relatório e aprovou um texto separado defendendo a cassação.
“Em nenhum momento a acusada pediu ou requereu intervenção legal usando do cargo de vereadora. Tão somente pediu informações de como deveria proceder”, disse Mário Coraíni em seu relatório.
Para ele, não se encontra “qualquer menção” do uso do cargo de vereadora. Coraíni, que é candidato a vice-prefeito, afirmou que não cabe ao voto da comissão tratar dos atos dos policiais envolvidos na abordagem.
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“Não foram encontradas provas que corroborem a alegada quebra do decoro parlamentar. Diante disso voto pelo arquivamento”, concluiu Coraíni.
Em seu voto, Albuquerque afirmou que “não é necessário que a conduta se configure em ilícito penal, basta demonstrar que fere a dignidade da Câmara Municipal, desprestigia a responsabilidade do mandato ou atenta contra a moralidade”, disse o vereador.
A decisão sobre o caso vai depender agora de votação no plenário. Caso o relatório aprovado seja mantido, o processo é arquivado. Mas se a maioria rejeitar o relatório o processo de cassação seria retomado.
Ainda não foi definida a data de votação dos documentos, mas há indicações de que ela deva acontecer na próxima segunda-feira.
