Uma grande operação envolvendo diferentes órgãos de fiscalização do Estado e a Receita Federal cumpre 88 mandados de busca para combate a fraudes e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico e tem três alvos em Marília, um em Chavantes e um em Pompéia. Os nomes e endereçois não foram divulgados.
Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, os mandados foram cumpridos em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em dez cidades, localizadas na Capital e Grande São Paulo e também nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais e, a pedido dos promotores, houve o sequestro de 17 imóveis. Em um dos endereços foram encontrados R$ 8 milhões em dinheiro guardados em gavetas de um armário.
A investigação une o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado. É a segunda fase da Operação Monte Cristo, para combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.
A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas que podem ter causado prejuízo de R$ 10 bilhões. A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.
São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.
A investigação começou há três anos, com a primeira fase, quando foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.
Notícias Relacionadas
A fraude envolveria aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS.
Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, .
A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo, além de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE. A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.
Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.
Além da participação em 32 alvos da segunda fase da operação Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no Estado.
