O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (2), pela decisão tomada pela corte na véspera de liberar o plano de privatizações de refinarias da Petrobras sem a necessidade de ter aval do Congresso . O STF autorizou, por seis votos a quatro, a venda de refinarias sem que haja licitação ou permissão do Legislativo. Fica a cargo do Executivo vender ou não as refinarias.
“Parabenizo o STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobrás liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, postou Bolsonaro em suas contas no Twitter e no Facebook.
A decisão representa vitória para o governo e o próprio comando da Petrobras , que pretende vender oito de 13 refinarias, mais da metade de seu parque de refino.
Os ministros do STF analisaram nesta quinta a ação de forma cautelar, ou seja, ainda haverá novos debates sobre o assunto no futuro. A questão foi discutida após pedido liminar do Legislativo para suspender a negociação dos ativos da estatal.
Segundo os parlamentares, a Petrobras estaria burlando decisão do STF tomada em 2019 na venda de suas refinarias. No ano passado, o Supremo proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem passar pelo Congresso e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias , o que incluiria as refinarias.
A maioria dos ministros do STF (foram 6 posições favoráveis ao governo e 4 contrárias) avaliou que não houve descumprimento da Petrobras sobre a decisão tomada no ano passado pela corte, e que as operações de vendas de refinarias representam um plano de desinvestimento por parte da estatal, e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado, como defendem os parlamentares que entraram com a liminar. Segundo os congressistas, o governo estaria adotando um processo de “privatização branca” da estatal , passando por cima da decisão do STF em 2019 e do Legislativo.
