A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta quarta-feira o decreto 13.141 para regulamentar as atividades de Food Parks e Food Festival na cidade com medidas que definem locais, horários e normas gerais que incluem controle por uma associação de representantes dos comerciantes.
O decreto regulamenta eventos com atividades temporárias de comércio por ambulantes credenciados em áreas abertas e franqueadas ao público em ruas e praças da cidade.
Autoriza atividades gerais de gastronomia, frutas, verduras, caldo de cana, vendedor de ovos, temperos, artesanatos, brinquedos infláveis ou outros equipamentos móveis de lazer, entretenimento, diversões públicas, de fins educacionais e assemelhados.
Os eventos deverão ser agendados previamente junto a “colaboradores responsáveis” nomeados pelo prefeito sem vínculo com a administração e que deverá ser sempre o presidente da Associação de Mercadores de Food Parks ou Food Festival de Marília, eleito pelos ambulantes regularmente inscritos.
O cargo não tem remuneração. O coordenador será responsável entre outras medidas por definir a lista de ambulantes autorizados a participar de cada espaço. Os eventos poderão acontecer das 16h30min até às 23h em uma lista de endereços pré-definidos em diversos bairros da cidade.
As regras incluem ainda proteção ao sossego público, controle sanitário e exigência de alvarás para todos os participantes. A lista deve incluir “preferencialmente” vendedores inscritos no município e cadastrados em associação.
Apesar do controle e “preferências”, o decreto diz que não é obrigatório integrar qualquer associação, mas os não inscritos serão obrigados a atender as regras da entidade, inclusive sobre a lista de participantes nos eventos.
Confira abaixo a lista de locais e datas definidos para os eventos ou acesse a integra do decreto.
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