A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de MarÃlia lançou uma nova campanha de pagamentos aos credores mediante acordo.
As condições estão explicadas em edital publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do MunicÃpio de MarÃlia (DOMM).
Os interessados devem protocolar requerimento pelo site da prefeitura, o www.marilia.sp.gov.br, na aba de ‘serviços’ no Ãcone ‘precatórios’ entre esta quinta e o próximo dia 30.
Segundo o edital, os credores devem aceitar deságio de 30% no valor atualizado da dÃvida e não poderão desistir do acordo após publicação.
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Serão contemplados, para fins de acordo, precatórios alimentares e comuns da administração pública direta e indireta.
Já os anteriores a 2008 não estão inclusos pelo acordo atual, com exceção dos que estejam em pendências judiais.
Segundo apurou o Giro MarÃlia nesta quinta (22), o municÃpio deve cerca de R$ 100 milhões em precatórios, em valores atualizados.
Para o acordo, no entanto, a Prefeitura reservou apenas R$ 11 milhões. O valor foi depositado em juÃzo para os pagamentos.
