A Câmara Municipal de Marília divulgou na manhã desta sexta-feira (23) a pauta completa da sessão ordinária da próxima segunda (26).
A votação do pedido de instalação de comissão processante contra os vereadores Danilo da Saúde (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (Podemos) é o único item da pauta da Ordem do Dia.
Ou seja, outros projetos de lei que seriam analisados nesta segunda (26) foram adiados para as sessões camarárias das próximas semanas.
A análise exclusiva do pedido de CP não é por acaso. A denúncia e seus anexos somam 254 das 288 páginas da pauta da sessão.
Segundo determina a Lei Orgânica do Município (LOM), a leitura da petição deve ser feita em plenário. Os anexos são apenas citados.
Danilo da Saúde e Nardi são acusados prática de crime de responsabilidade e quebra de decoro parlamentar por supostas irregularidades na contração de consultoria se serviços de telecomunicação para a Câmara.
Danilo também é citado pelo denunciante, o advogado Francisco José Eufrázio de Sousa, por seu envolvimento na compra supostamente irregular de 450 tablets quando o parlamentar era secretário municipal de Saúde.
A decisão pela aceitação ou não das denúncias é em votação por maioria simples. Ou seja: depende da vontade de sete dos 13 vereadores.