Um homem e duas mulheres presos por tráfico de drogas com a apreensão de 130 quilos de maconha foram libertados pela Justiça em Araçatuba por “constrangimento ilegal” durante a abordagem policial em posto na rodovia Marechal Rondon.
Em um longo despacho, o juiz Marcílio Moreira de Castro rejeitou a homologação da prisão em flagrante e determinou a imediata soltura dos acusados. “Nesse sentido, não havia fundada suspeita para mandar os ocupantes descerem do carro e em seguida até mesmo revistar o interior das malas e porta-malas. A conduta é abusiva e este Juízo não pode aquiescer com o fato de que inúmeras famílias estejam sendo paradas em via pública, em seus automóveis, por mínimas suspeitas rasas, e estejam sendo submetidas a invasivas buscas pessoais e revistas veiculares.”
Entre os motivos ele aponta previsão legal de que as buscas sejam feitas com mandado judicial ou “fundada suspeita” que justifique a vistoria. Os policiais responsáveis pela ação disseram em seus depoimentos que os acusados apresentaram “certo grau de nervosismo”, o que justificou a abordagem. Uma situação comum em relatos de apreensões.
“Sequer informaram se haveria muito ou pouco nervosismo. Apenas um genérico “certo grau” de nervosismo. O veículo abordado havia simplesmente adentrado em posto de gasolina às margens de rodovia movimentada. Não há nada de ilegal ou suspeito nisso…Os policiais apenas atestam um genérico e indefinido “grau de nervosismo”, diz o juiz na ordem de libertação.
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A decisão aponta ainda que as informações permitem entender que “a Polícia Militar estaria abordando, ou seja, parando, realizando busca pessoal e revistando automóveis com famílias inteiras em seu interior, com fundamentos superficiais e tênues” e que a situação envolve constrangimento aos investigados.
“Bastaria algum membro da família ostentar um genérico “grau de nervosismo” e a polícia determinaria uma parada arbitrária para, em seguida, interrogar informalmente os ocupantes do veículo sobre de onde estariam vindo e para onde iriam”, diz o magistrado na decisão, proferida em sistema de plantão no Fórum de Araçatuba.
As drogas e o trio foram encontrados em um Uno que trafegava na rodovia em Guararapes, na região de Araçatuba, na noite da sexta-feira. Estavam no carro o motorista, sua esposa, uma mulher e duas crianças, uma 1 ano e dez meses de idade e a outra com três meses.
Acesse a íntegra do despacho com a ordem de liberação
