Daniel Alonso, prefeito de Marília e candidato à reeleição, protocolou na Justiça Eleitoral da cidade um pedido em caráter de urgência para proibir o ex-prefeito Abelardo Camarinha de manter atividades políticas e de campanha.
O pedido foi protocolado no sábado e está nas mãos do juiz Luiz César Bertoncini, da 70ª zona eleitoral, onde Camarinha é inscrito, para a decisão.
A medida de tutela cautelar é embasada em decisão do STF (Supremo Tribunal federal) que encerrou possibilidade de recursos em ação civil que condenou Camarinha por improbidade com suspensão dos direitos políticos.
A certidão chegou à Justiça eleitoral na sexta-feira. Em tese, a medida deve provocar suspensão de direito a voto e outras atividades políticas e partidárias. “Se ele não pode votar, como pode ser votado?”, questiona o pedido.
Mas a decisão do STF não envolve uma ordem direta de suspensão, apenas confirma a sentença que determinou a suspensão dos direitos políticos.
Na prática, a Justiça Eleitoral ainda aponta Camarinha como eleitor em situação regular, ou seja, apto a votar e ser votado. O candidato está inserido na urna eletrônica.
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Um dos entraves em discussão seria o fato de que a Justiça de Marília já julgou o pedido de registro de campanha e qualquer decisão diferente dependeria agora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A coligação de Daniel já tentou dois pedidos para que o juiz em Marília considere e a condenação como medida de inelegibilidade. Nos dois casos Luiz Bertoncini decidiu que a medida agora depende do Tribunal.
Camarinha está impugnado por irregularidades na prestação de contas como deputado federal mas considerado indeferido com recurso, que ainda deve analisado no Tribunal. Até lá, mantém direito a todas as atividades de campanha.
A discussão pode assim ser atrasada para encaminhamento ao TRE, além de eventuais medidas para consultas ao Ministério Público e ao próprio Camarinha em relação à nova ação.
A uma semana da eleição, apesar de toda polêmica há muitas chances de que Camarinha chegue ao dia 15 em condições de votar e ser votado antes de uma decisão da Justiça.
