A procuradora federal eleitoral Paula Bajer Fernandes Martins da Costa apresentou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo um parecer com manifestação pela impugnação da candidatura do candidato Abelardo Camarinha à prefeitura de Marília.
Não há previsão de prazo para julgamento e mesmo que o Tribunal mantenha a impugnação Camarinha terá novas possibilidades. O nome e a foto de Camarinha vão estar nas urnas e o eleitor pode votar nele.
Mas um aplicativo produzido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para acompanhamento dos resultados projeta que os votos de Camarinha serão registrados como anulados sub judíce, ou seja, nulos mas em discussão judicial. O Aplicativo RESULTADOS está disponível para download gratuito pelo Google e Apple Store.
A manifestação repete a análise de que Camarinha está inelegível por rejeição de suas contas como deputado federal, conforme apontado na sentença da Justiça Eleitoral em Marília que impugnou o candidato, e aponta mais duas causas de exclusão da campanha.
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Entre elas, reconhece a nona condenação por improbidade e suspensão de direitos políticos de Camarinha, que não foi considerada em Marília por ter sido confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após a sentença de julgamento do pedido.
“Pouco importa que a informação foi obtida depois do protocolo do requerimento de registro de candidatura”, diz a procuradora em seu parecer.
Ela aponta ainda outra condenação por improbidade em caso de contrato considerado irregular. Mas o parecer aponta ainda necessidade de esperar manifestação de Camarinha sobre a nova condenação.
