A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou o empresário e ex-deputado estadual Joseph Zuza Somaan Abdul Massih a 5 anos, 4 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, por crime de sonegação fiscal.
A sentença prevê ainda pagamento de 162 dias-multa – cada um fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Zuza pode recorrer em liberdade contra a decisão.
O ex-deputado já apresentou um recurso com Embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre a sentença, que foi rejeitado. Haverá agora apelação ao Tribunal Regional Federal.
No mesmo processo foram condenados mais dois acusados – Nemr Abdul Massih e Renivaldo Araújo Santana – e absolvidos outros cinco denunciados.
A condenação está em processo com 11 anos de tramitação – a denúncia é de 2009 – e envolve acusação de sonegação cometida em 1999 e 2000.
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Segundo documentos da Receita Federal, as declarações para recolhimento de impostos não batem com os dados reais de faturamento da empresa Zuza Distribuidora de Óleos Vegetais. O crédito tributário não declarado e pago seria de R$ 10.901.459,44.
A sentença ainda descarta conversão da prisão em penas restritivas de direito, mas reconhece que Zuza respondeu ao processo em liberdade e terá o mesmo benefício nos recursos contra a condenação.
Ex-vereador e deputado estadual por dois mandatos, Zuza disse na ação que se afastou da direção da empresa em virtude dos compromissos do cargo na Assembleia Legislativa.
Mas a juíza considerou que o afastamento foi fictício e o empresário manteve procuração para controle de movimentação financeira e outras medidas. Acesse a íntegra da sentença
