O procurador de Justiça Jefferson Aparecido Dias instaurou um inquérito civil para apurar indícios de improbidade administração na implantação de portais de turismo nas entradas de Marília em contrato que envolve remanejamento do orçamento com recursos da Saúde.
O inquérito oficializa uma apuração iniciada em agosto, poucos dias depois de a prefeitura publica a lei 8561 que autoriza o remanejamento dos créditos de orçamento. A lei transferiu da Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Trabalho créditos previstos no orçamento em R$ 223 mil.
A portaria de instauração do inquérito aponta “apuração de eventual irregularidade cometida pelo Município de Marília, quanto à realocação de crédito orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual de Marília/SP”.
Notícias Relacionadas
O documento aponta a o uso de recursos que estavam registrados para eventual despesa de “Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidade de Serviço Especializado”, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.
A medida indica ainda comunicação do caso à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federa.
O Giro Marília apurou que o procurador já solicitou à prefeitura informações, incluindo uma cópia do processo de licitação da contratação dos portais.
