O Congresso aprovou nesta quarta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, essencial para que a máquina pública continue a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2021. Na Câmara , o texto foi aprovado por 444 votos favoráveis e apenas 10 contrários. No Senado , a apreciação foi simbólica, por acordo, portanto sem contagem de votos nominais. A matéria vai à sanção presidencial.
O projeto enviado pelo Executivo anualmente é responsável por estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte e precisa ser chancelado pelo Congresso.
Os deputados aprovaram o texto e recusaram as sugestões de mudanças na proposta. Após a votação na Câmara, os senadores também apreciaram o relatório de maneira célere, em menos de 10 minutos. Apenas com a votação do texto é possível iniciar o recesso parlamentar.
Além das metas do governo, a LDO também estabelece as regras e os limites para as despesas da União. Por isso, o texto é considerado fundamental para garantir o funcionamento da máquina pública a partir de janeiro de 2021.
A LDO foi apresentada às pressas, sob críticas de parte dos parlamentares e mais de duas mil emendas foram apresentadas à medida.
A versão final da proposta só foi apresentada pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), na terça-feira. O projeto confirmou a sugestão do governo de prever meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões e salário mínimo de R$ 1.088 no ano que vem.
Os deputados se queixaram da Comissão Mista de Orçamento (CMO) , colegiado responsável pela análise inicial do texto, não ter sido instalada neste ano. A CMO foi alvo de uma queda de braço que teve como pano de fundo a antecipação da disputa entre os grupos do líder do centrão Arthur Lira (PP-AL) e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela presidência da Câmara.
Outro questionamento foi a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de não pautar os vetos presidenciais na sessão do Congresso.
Normalmente, o Congresso aprova dois projetos para balizar os gastos do governo no ano seguinte: a LDO, com as regras gerais das finanças públicas, costuma ser sancionada ainda em agosto. A Lei Orçamentária , com a descrição das fontes de receitas e destino das despesas, é apreciada até dezembro.
Neste ano, esse processo atrasou principalmente por causa da pandemia e da turbulência política causada pela disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A Lei Orçamentária só será votada em fevereiro .
Sem o Orçamento, há a previsão de que a máquina pública seja custeada por meio de liberações mensais, baseadas na proposta de despesas definida pelo governo. Mas, para que esse mecanismo provisório entre em ação, é necessária a aprovação ao menos da LDO.
Se isso não ocorrer, o governo não poderá liberar gastos essenciais, como salários de servidores, pagamento de benefícios e compras de equipamentos.
