Um levantamento produzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentado à Justiça na última quinta-feira aponta que por pelo menos 11 dias a Prefeitura de Marilia deixou de cumprir as regras do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena e a ordem judicial em sentença para que a cidade siga as normas estaduais de controle das atividades econômicas.
Representa dizer que a cidade pode receber uma multa de R$ 1,1 milhão para cobrança de pena diária de R$ 100 mil estabelecida na sentença da Vara da Fazenda Pública da cidade em Ação Civil Pública promovida pelo MP.
O levantamento sobre os dias não cumpridos está em uma manifestação apresentada pelo MP em um incidente de cumprimento provisório da sentença. O documento deixa claro que a execução da multa só deve acontecer em execução definitiva, quando foram encerrados os recursos da prefeitura contra a ação judicial.
A manifestação do MP lista duas situações em que a prefeitura produziu regras locais para confrontar o plano estadual – em dois dias de julho de 2020 e em nove dias de janeiro e fevereiro deste ano – e também atropelar a decisão judicial.
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O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho, responsável pela ação civil e pela nova manifestação, explicou ao Giro Marília que apontou na nova petição “apenas as inconstitucionalidade declaradas incidentalmente pelo TJ para não perder as informações no tempo”.
Isauro Pigozzi afirmou ainda que por enquanto não devem ser tomadas novas medidas de pressão ou cobrança.
“O que espero é o controle da pandemia. Bauru é Araraquara estão em situação difícil. Espero também que não agrave por aqui. Mas temos que ter cautela”, disse o promotor.
