O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, atendeu um pedido da prefeitura e deferiu liminar para obrigar a empresa Transporte Grande Bauru, responsável pela Grande Marília, a manter as linhas de ônibus e atendimento à comunidade no município.
A Grande Marília havia anunciado em fevereiro a intenção de romper de forma unilateral o contrato de concessão por queda do equilíbrio econômico-financeiro. A empresa já havia convocado funcionários para rescisão de contrato e retirado carros da cidade. A empresa é responsável pelas linhas que atendem as zonas norte e leste e que oferecem interligação com outras regiões a partir do Terminal Urbano.
“Por seu caráter de serviço público essencial e com fundo constitucional, impõe-se a continuidade da prestação do serviço. A população mariliense tem o direito de ter à disposição o serviço de transporte coletivo”, diz o juiz na decisão desta terça-feira, 30.
O despacho destaca ainda que é “evidente” o prejuízo irreparável caso ocorra a abrupta interrupção do transporte, “sobretudo à parcela mais carente da população”.
A decisão diz ainda que os interesses da sociedade, no caso, a disponibilização do transporte público, devem prevalecer diante das necessidades específicas de particulares.
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A Grande Marília acusa quebra de caixa por falta de reajuste das tarifas, agravada pelas restrições provocadas pela epidemia de coronavírus que reduziram o número de passageiros em circulação.
Em comunicado distribuído no início desta tarde, a empresa diz que “irá cumprir a liminar judicial, como sempre o fez. A empresa também se reserva ao direito de não comentar que medidas judiciais pode tomar sobre a inviabilidade econômica do serviço”.
Em 2020 a empresa pediu que as passagens de ônibus fossem reajustes das R$ 3,80 para R$ 6,24. Sem resposta, tentou e não conseguiu uma liminar para receber subsídios municipais.
Poucos dias após o aviso de encerramento dos serviços da empresa, a Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília) apresentou um parecer para reajustar as tarifas para R$ 4,50. O prefeito Daniel Alonso ainda não atendeu a sugestão.
Veja a íntegra da decisão judicial.
