A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) protocolou na Justiça de Marília um mandado de segurança com pedido de liminar para obrigar a prefeitura da cidade a estender para toda rede estadual o decreto que suspende aulas presenciais na rede municipal.
A ação pede ainda que a medida seja adotada e mantida enquanto a cidade estiver nas fases vermelha ou laranja do Plano São Paulo. Está baseada em uma sentença judicial concedida em São Paulo para suspender as atividades presenciais nas escolas estaduais.
O mandado de segurança foi protocolado na Vara da Fazenda Pública de Marília no dia 20. No dia 22, quinta-feira, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz determinou a citação da prefeitura para que apresente sua contestação antes de decidir sobre a concessão da liminar.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda Pública no Estado, que já havia concedido liminar no processo em São Paulo, sentenciou o Estado a manter aulas remotas em todas as unidades estaduais. A medida atende ainda algumas entidades representantes de escolas particulares. Veja a íntegra da decisão
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O Estado já havia revertido a liminar mas a suspensão da medida nem chegou a ser efetuada porque sobreveio a sentença. O documento é a base do pedido da Apeoesp em Marília.
Segundo o professor Juvenal Penteado, dirigente da Apeoesp na cidade, além de Marília a Apeoesp adota a mesma medida em outras cidades onde as regras municipais ignoram controle nas escolas estaduais.
“Aqui em Marília e na maioria das cidades a tendência foi aplicar as regras do Plano São Paulo. Mas temos agora essa sentença que vale não apenas para o prazo do decreto de suspensão na cidade, até final de abril, mas enquanto durar a fase vermelha, em que todo Estado está, ou mesmo a laranja”, disse Juvenal.
