A bancada do PT na Câmara municipal protocolou nesta semana ação contra a Prefeitura de São Paulo no Ministério Público (MP) por descumprir regra que pede a compra de um percentual mínimo de produtos vindos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Pela lei, é pedido a aplicação minima de 30% dos recursos recebidos através do PNAE para adquirir esses produtos da agricultura familiar e de organizações correlatas.
Todavia, em 2018 e 2019, o gasto ficou abaixo do mínimo estabelecido, 26,2 % e 26,8%, respectivamente.
O descumprimento das normas foi observado durante as gestões dos ex-prefeitos João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB).
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Confira a representação, assinada pelo vereador Eduardo Suplicy (PT):
Bruno Caetano Raimundo, secretário municipal de educação na época em que os fatos foram deflagrados, é alvo do inquérito civil .
Ainda segundo a representação, o descumprimento dessas regras pode ocasionar na suspensão de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), que segundo Suplicy, “geraria grandes prejuízos no programa de alimentação, além de vultosos prejuízos ao erário municipal”.
(Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo não respondeu até o momento da publicação.)
