A Prefeitura de Marília e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos apresentaram na manhã desta segunda-feira a minuta de um projeto de lei que estabelece cotas raciais nos concursos municipais da cidade.
O projeto leva o nome do advogado Nadir de Campos, ex-vereador e ex-secretário de Administração na cidade, falecido no dia 11 de maio.
A lei cria limite de 20% das vagas em concursos pra população de pretos ou pardos na cidade conforme definição do IBGE. A proposta cria ainda garantia de equidade de gênero.
Uma comissão vai acompanhar as inscrições e apresentar parecer sobre a autodeclaração, com participação de sete pessoas, dos quais três serão do poder público e quatro da comunidade. Pelo menos quatro dos integrantes da comissão devem ser petos ou pardos.
No caso de pessoas afrodescendentes que também sejam deficientes os candidatos podem concorrer a cotas pelas duas modalidades de benefício. A lei é baseada na Constituição e em legislação federal já existente na área.
Notícias Relacionadas
O Censo 2010 indicava 32% da população como pretos ou pardos na cidade. Perto de 70 mil pessoas declaravam afrodescendência, metade dos identificados como brancos.
O evento apresentou um vídeo com a história de Nadir, professor e advogado, que começou vida pública em Bauru e chegou a Marília no final da década de 60. Familiares do ex-vereador participaram da solenidade.
“Estamos aqui par agradecer essa iniciativa e essa homenagem. Falar de estatística, desigualdade, falar de dificuldade no acesso é falar de Nadir de Campos, um homem que deitou nos trilhos do trem em Bauru para acompanhar a luta dos metroviários”, disse a filha Denise Campos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Marília para entrar em vigor.
