O Projeto de Lei 1479/21 prevê que o Sistema Único de Saúde ( SUS ) convoque temporariamente profissionais de saúde aposentados , desde que vacinados, para o combate à pandemia do novo coronavírus . O texto abre a possibilidade de que voluntários se apresentem para essas atividades.
“É hora de o legislador se mobilizar para que a convocação de aposentados se dê no âmbito do SUS”, disse o autor da proposta, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que trata de medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 .
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Goulart, “a contratação temporária por excepcional interesse público é a solução jurídica mais adequada”.
