A Prefeitura de Marília protocolou na Justiça Estadual uma ação com pedido de cancelamento de cobranças feitas pela empresa Rumo Malha Paulista pelo uso das chamadas faixas de domínio, trechos ao lado da ferrovia na cidade.
Além de cancelar as cobranças, a prefeitura pede a devolução de valores já pagos. Não há detalhes sobre as áreas específicas relacionadas na discussão mas a prefeitura aponta valor inicial de R$ 24 mil para o caso.
Em resposta ao Giro Marília a prefeitura informa apenas que “ingressou com ação judicial em face da Rumo Malha Paulista buscando a declaração da ilegalidade de cobranças realizadas em face do Município pela utilização de suas faixas de domínio, bem como restituição de valores já pagos”.
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A disputa acontece em momento que a cidade faz pressão em Brasília para acelerar a retomada da ferrovia para transporte de cargas, uma medida já projetada no contrato de renovação antecipada da concessão das ferrovias.
A Rumo informou que “tem o direito para cobrança de valores referentes à utilização da faixa de domínio e demais áreas, conforme previsto nos contratos de concessão das ferrovias que administra e na resolução 5746 publicada pela ANTT”.
Segundo a empresa, a cobrança pelo uso desses trechos leva em conta valores pagos pelo arrendamento, custos de análise de projeto e fiscalização da área.
