O 9º Batalhão da Polícia Militar de Marília marcou para o dia 2 de julho, próxima sexta-feira, uma audiência para depoimento de testemunhas no Conselho de Disciplina aberto contra o sargento Alan Fabrício Ferreira, acusado de quebra da ordem e hierarquia na apreensão de um veículo da vereadora Daniela D’Avila Alves em agosto do ano passado.
O Conselho de Disciplina é uma instância administrativa que encaminha procedimento de demissão para policiais sem patente de oficial com mais de dez anos de atuação e que analisa eventual “incapacidade moral” para atuação na corporação.
No mesmo despacho em que divulga a data da audiência, o Conselho rejeitou um pedido do advogado Marcos Rogério Manteiga, que defende o sargento, para declarar inconstitucional/ilegal a denúncia com a acusação que provocou a abertura do procedimento.
“Em razão da natureza do quesito apresentado e, notadamente, de sua possível repercussão em relação a ato de superior hierárquico, elevou o pleito à autoridade instauradora, obtendo-se sua decorrente manifestação, já encartado aos autos, por meio do qual extrai-se a deliberação acerca do afastamento da argumentação da defesa, determinando-se, com efeito, a continuidade dos trabalhos”, diz o despacho.
O despacho informa ainda que foi anexado ao processo um ofício da empresa Bridgestone sobre análise de validade e segurança dos pneus.
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A indicação de pneus fora de condição para tráfego foi uma das justificativas para a apreensão do veículo, que era conduzido pela filha da vereadora na noite em que houve a abordagem. O policial apontou ainda no registro falta de licenciamento.
O caso provocou um telefonema da vereadora para a ex-comandante do Batalhão, Márcia Cristal, que fez uma ligação ao sargento orientado a interromper a apreensão. Parte do áudio com a conversa vazou e chegou à mídia.
A vereadora foi acusada de quebra de decoro, investigada por uma Comissão Processante, absolvida e reeleita em 2020. A comandante Cristal foi transferida para Bauru, aposentada e promovida a Coronel.
O Conselho de Disciplina contra o sargento foi aberto no início do mês. É conduzido por três oficiais de acordo com o regimento interno da PM.
