Após questionamento da CPI da Covid sobre a possibilidade de a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrados, ficar em silêncio durante depoimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, em despacho, que cabe a ela decidir em quais perguntas ela pode ficar calada, mas que “nenhum direito é absoluto” e que a CPI pode tomar “medidas cabíveis” caso haja abuso do direito ao silêncio.
Na decisão, o ministro ainda afirmou que o Supremo não atua previamente no controle dos atos da CPI. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento da paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, escreveu.
Fux não detalhou quais seriam as medidas cabíveis que a CPI poderia determinar. Mas, no questionamento enviado ao STF, o presidente da CPI Omar Aziz chegou a perguntar se a recusa a responder a determinadas perguntas poderia gerar o crime de falso testemunho , que pode inclusive basear uma ordem de prisão em flagrante pela comissão –isso ocorreu na semana passada, no depoimento do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias.
