O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , disse que a ‘inflação’ do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões se deve à falta de participação de empresas no processo eleitoral. A proposta do Fundão foi aprovada no Congresso ontem (15) e só pode ser revertida por veto do presidente Jair Bolsonaro.
Para ele, bastaria a regulamentação das doações de campanha, e a fiscalização do destino dos tributos para que o processo seja considerado transparente.
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Na época, durante a votação da ação direta de inconstitucionalidade 4.650, dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição empresarial contraria Constituição. Gilmar Mendas estava entre os favoráveis.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
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