Marília

Sem culpados – Corregedoria arquiva apuração de pagamentos indevidos no Ipremm

Sem culpados – Corregedoria arquiva apuração de pagamentos indevidos no Ipremm

A Corregedoria Municipal de Marília arquivou uma sindicância aberta em 2017 para investigar pagamentos indevidos feitos pelo Ipremm (Instituto de Previdência do Município) a aposentados com erro de cálculo sobre benefícios.

Os pagamentos foram provocados por uma falha de cadastro que contabilizou direito ao chamado adicional de sexta parte e a sindicância investigava eventual falha funcional no procedimento.

Não há informações sobre os valores ou número de aposentados que receberam os benefícios indevidos. O benefício é conferidoaos servidores que completam 20 anos em atividade e passa a receber um sexto do salário.

O  cálculo  errado  dos benefícios teria ocorrido por de  falha  no  sistema  de  informática  que  somava   o   tempo   de   efetivo  exercício na ativa com o tempo em que  o beneficiário  estava aposentado. Quando completava 20 anos, o sistema automaticamente inseria o benefício.

A comissão que investigou o caso concluiu que erro  de  cálculo  não  decorreu  de  conduta com culpa  grave  ou  dolo  praticada  por  servidor público e que não houve má fé dos beneficiários.