O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve interferir na decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre vetar, ou não, o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões . A ação está com a ministra Rosa Weber , que não deve decidir em meio ao recesso do Judiciário, deixando a resposta a cargo de Bolsonaro, segundo informações do UOL.
O pedido foi impetrado por parlamentares da oposição, que consideram o montante inconstitucional. A partir de agosto, quando o Supremo voltar à ativa, o processo será encaminhado para o gabinete do relator sorteado, o ministro Kassio Nunes Marques.
O precedente estabelecido pela Corte é que assuntos “interna corporis”, ou seja, questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder, devem permanecer no âmbito do Legislativo, nesse caso.
Por mais que Bolsonaro sancione a proposta, o STF não de interfirir, por ora, isso porque o que deve ser questionado perante o tribunal é a lei, e não a votação. Nesse caso, os parlamentares teriam que entrar com outra ação no Supremo.
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