O Ministério da Economia prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conseguir parcelar os precatórios, dívidas da União na Justiça, a fim de custear o aumento do Bolsa Família. Criticado, o ministro Paulo guedes disse ao G1 que “não tem calote nenhum”.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vários parlamentares criticaram a ideia, que chamaram de “calote eleitoreiro”. Para afastar a reprovação, o ministro disse que “os pequenos precatórios não serão afetados”. A ideia é quitar imediatamente dívidas até R$ 60 mil.
Ainda segundo Guedes, o parcelamentos dos “superprecatórios”, acima de R$ 60 mil, vai obedecer critérios já estabelecidos pela Justiça em casos de estados e municípios.
Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo apresenta nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento e permitir o pagamento do benefício no próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais.
O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022 .
