O Ministério Público do Estado apresentou mais uma denúncia por improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso com acusação de irregularidade no fracionamento de licitações para contratar serviços e produtos em manutenção de veículos.
Segundo a denúncia assinada pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, um laudo do centro de estudos do MP aponta que “foram irrefutavelmente fracionados, de modo a adequar, fraudulentamente, cada contratação direta, individualmente, ao limite de R$ 8.000,00”.
A ação aponta gastos irregularidades de R$ 124 mil em valores das contratações realizadas em 2017. Além do prefeito foi denunciado o ex-secretário de Planejamento Econômico, Bruno Soares.
“Seja pela natureza dos serviços contratados ou a proximidade temporal entre as transações, resta indubitavelmente caracterizado o fracionamento de objeto, com violação do princípio da obrigatoriedade da licitação, demonstrando o seu fim juridicamente ilícito”, diz a denúncia.
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A denúncia lista aproximadamente 50 compras realizadas com dispensa de licitação e feitas junto a fornecedores de peças e serviços de manutenção em veículos.
Não há pedido de liminar. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz abriu prazo de 15 dias para Daniel apresentar sua manifestação sobre o caso.
A ação não prevê cobrança ou investigação sobre as empresas envolvidas. “Em sendo entregues os produtos e serviços ao Poder Público, as contratadas têm o direito de receber os valores correspondentes, tendo em vista que a irresponsabilidade do administrador não pode macular empresas que cumpriram com o acordado”, diz a petição.
