A conta dos pedágios das rodovias de São Paulo concedidas para empresas pode chegar aos consumidores mesmo nos casos em que a Justiça mandar isentar motoristas. Segundo a Artesp (Agência Reguladora de Transportes no Estado) as empresas podem pedir medidas de reequilíbrio dos contratos
Significa impactar arrecadação ou gastos das empresas com as rodovias. Os pedidos são feitos deforma administrativa junto à Artesp e dependem do impacto das isenções.
Segundo a Artesp, os casos mais recentes., que envolvem as cobranças pela Eixo-SP, ainda não foram registrados com pedidos de reequilíbrio. Isso pode estar ligado ao fato de que muitas isenções ainda estão em discussão judicial.
As ações geralmente tratam de motoristas ilhados pelos pedágios e com gastos extras para acesso alocais de trabalho, compras, escolas dos filhos e outras necessidades rotineiras.
Veja nota da Artesp sobre o reequilíbrio:
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“A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) informa que não há nenhuma previsão orçamentária para a recomposição dos valores relativos às tarifas não pagas por usuários, em função de isenção obtida judicialmente.
Em negociações específicas, as concessionárias podem pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, alegando inclusive eventual perda de receitas decorrente das isenções de tarifas de pedágios por decisões judiciais.
Este pedido é analisado por todas as áreas da ARTESP e, caso comprovado o direito ao reequilíbrio, são feitas as análises individualizadas sobre o volume deste tipo de passagem pelas praças para serem ressarcidas pelo Poder Concedente.
A agência reguladora não tem conhecimento de que a concessionária Eixo SP já tenha feito alguma solicitação sobre análise de reequilíbrio. Há informações sobre pedidos de isenções e outras citações por parte de usuários em processos judiciais que ainda estão em andamento.”
