O advogado Marcos Rogério Manteiga, de São Paulo, foi condenado pela Justiça de Marília a pagar uma indenização de R$ 10 mil para a ex-comandante da Polícia Militar na cidade, Márcia Cristina Cristal Gomes, por danos morais em mensagens divulgadas em redes sociais na revelação do caso que ficou conhecido como carteirada no trânsito de Marília.
A decisão determina ainda que o Youtube e o Facebook retirem de suas plataformas vídeos em que o advogado faz comentários sobre a atuação de Cristal. Marcos Manteiga é advogado do sargento Alan Fabrício Ferreira, responsável pela apreensão de um veículo da vereadora Daniela DÁvila Alves, a Professora Daniela, em ação que provocou denúncia de carteira e abuso do poder.
A sentença da juíza Thais Feguri Krizanowski Farinelli diz que os comentários tiveram “nítido caráter de constranger, humilhar e ridicularizar” a comandante. Após a revelação do caso, Cristal entrou em licença, foi transferida de Marília e pouco tempo depois promovida a coronel e aposentada.
A decisão destaca termos como manifestação em que o advogado prevê perguntar à comandante “quem ela pensa que é?”, “uma Deusa?” e que as medidas de transferências teriam adotadas por influência junto a autoridades para “mexer os pauzinhos” e manter a policial em cargo de comando.
“Sem qualquer justificativa apresentada em defesa, a não ser invocar o direito à liberdade de expressão, divulga seção do inquérito policial militar, a averiguar a conduta da autora, de modo a divulgar imagens da demandante e seus procuradores. Diga-se que este fato, o qual a parte ré nem mesmo questiona que o fez, não tem outra conotação a não se expor a autora em situação que inegavelmente causa embaraço perante a coletividade”, diz a decisão.
A juíza afirma ainda que mesmo em eventual confirmação de responsabilidade da comandante “a punição a ser aplicada não inclui a execração pública”.
Notícias Relacionadas
O CASO
As ofensas teriam sido cometidas em comentários sobre a revelação de um áudio em que o sargento Alan Fabrício Ferreira recebe ligação da então comandante para tratar da apreensão do veículo. Alan foi orientado a liberar o carro, que segundo ele já estava no guincho e acabou levado ao pátio.
O carro era dirigido pela filha da PM e foi abordado em blitz de trânsito. O sargento registrou documento vencido e pneus carecas para apreender o veículo. A vereador contestou as duas acusações e procurou a comandante na madrugada, o que provocou a chamada por telefone.
Pouco mais de um ano após o caso, a condenação é a primeira medida efetiva de punição envolvendo o escândalo. Uma denúncia de quebra do decoro parlamentar, apresentada pelo advogado contra a vereadora provocou a abertura de uma comissão processante mas foi arquivada na Câmara. Daniel foi reeleita.
O sargento Alan, que gravou a conversa e chegou a ser afastado do trânsito após a apreensão, hoje responde a um processo administrativo que pode levar à sua expulsão da Polícia Militar.
