O cancelamento de créditos da Nota Fiscal Paulista, que deve ocorrer neste domingo para todos os valores com mais de 12 meses de registro – provocou uma ação inédita de atendimento no Procon de Marília, que recebeu 273 consumidores porá orientação e encaminhamento. O resgate pode ser feito até hoje.
O atendimento do Núcleo de Inclusão Digital provocou fila na porta da entidade no final da semana em casos de cadastros e desbloqueios de senhas de acesso ao Programa Nota Fiscal Paulista.
O novo prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionada pelo governador João Doria em outubro de 2020.
Com a nova regra, os valores liberados e que não fossem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornariam ao tesouro do estado.
Segundo o diretor do Procon, Guilherme Moraes, “a ação ocorreu dentro da normalidade e nós nos sentimos muito felizes em poder contribuir com a população”.
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Guilherme disse ainda que projeto piloto Núcleo de Inclusão Digital sempre foi uma grande aposta em sua administração e começa a “colher os primeiros frutos, é muito gratificante”.
O Procon Marília atende presencialmente em sua sede estabelecido a Avenida das Indústrias 294, de segunda a sexta feira das 08h30 às 13h30.
Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA.
