A defesa do ex-prefeito de Marília Domingos Alcalde, 85 anos, protocolou na 2ª Vara Criminal da cidade um pedido para prescrição da pena de cinco anos de prisão por cancelamento irregular de multas na Emdurb em 2009.
O pedido considera a idade do ex-prefeito – maior de 70 anos – e também seu quadro de saúde, que poderia levar a uma prisão domiciliar.
O juiz Paulo Gustavo Ferrari adiou a decisão sobre o caso. Ele determinou que, como a condenação já transitou em julgado sem a possibilidade de recursos – a decisão cabe à Vara de Execuções Criminais.
O caso foi reencaminhado e a defesa notificada a apresentar novo pedido. A decisão mostra ainda que o Ministério Público emitiu parecer contra a prescrição.
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O advogado Cristiano Mazeto, um dos defensores do ex-prefeito, informou ao Giro Marília que a decisão era uma das hipóteses já esperadas.
“Não fui intimado, mas está dentro do que esperávamos. Formulamos o pedido, o juiz aprecia e diz se ele decide ou a execução. Vamos aguardar a intimação, ver como foi determinado, se ele encaminhou diretamente ou vamos repetir o pedido”, afirmou.
Ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Domingos Alcalde foi prefeito de Marília entre 1989 e 1992. Em 2009 era presidente da Emdurb e entre março e dezembro autorizou de forma irregular cancelamento de aproximadamente 200 multas de trânsito na cidade.
A pena de cinco anos deveria ser cumprida em regime semiaberto. O prefeito foi alvo de buscas da DIG (Delegacia de Investigações gerais), mas segundo a defesa não foi encontrado por estar internado em tratamento de saúde.
