O secretário especial da Cultura, Mario Frias, editou portaria nesta segunda-feira que proíbe atrações financiadas com recursos da Lei Rouanet de exigir a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto.
A medida atende a um desejo do presidente Jair Bolsonaro, que não se vacinou e é contra o chamado “passaporte de imunidade”.
De acordo com a portaria, caso o município ou o estado exija o passaporte sanitário “o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados”.
Em rede social, Frias afirmou que “a proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”
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